Reembolsos e Direito de Livre Resolução

O que deves saber sobre reembolsos e os teus direitos quando compras um Travel Plan digital.

Esta informação aplica-se aos Travel Plans digitais do The.UncLe Project, incluindo as edições de Viena e Alsácia para o Natal de 2026. Cada produto consiste no acesso a um Travel Hub interativo no navegador; não é fornecido em suporte físico.

1 — Direito de livre resolução

Nos contratos à distância para fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da celebração do contrato para comunicar a livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

2 — Acesso imediato a conteúdos digitais

O acesso imediato ao Travel Hub não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução. A exceção legal para conteúdos digitais sem suporte material exige o consentimento prévio e expresso para iniciar o fornecimento durante o período de resolução, o reconhecimento da consequente perda do direito e a confirmação contratual exigida pela lei. O simples pagamento ou a classificação do produto como digital não substituem estes requisitos.

3 — Como pedir uma resolução ou reembolso

Envia uma mensagem para hello@theuncleproject.pt, indicando o número da encomenda, o email utilizado na compra e uma declaração inequívoca de que pretendes exercer o direito de livre resolução. Não precisas de justificar o pedido nem de utilizar uma fórmula específica.

Exemplo opcional: «Comunico a resolução do contrato relativo ao Travel Plan [nome da edição], comprado em [data], encomenda [número].»

4 — Processamento de reembolsos

Quando o reembolso for devido, será efetuado sem demora injustificada e, em regra, até 14 dias após a comunicação da resolução. Será utilizado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor, nos termos da lei.

5 — Acesso em falta ou conteúdo não conforme

Se tiveres efetuado uma compra paga e não conseguires entrar no Hub, consulta Como aceder ao teu Travel Hub ou contacta-nos. O direito de livre resolução é diferente dos direitos legais por falta de fornecimento ou falta de conformidade do conteúdo digital. Aplicam-se as soluções previstas na legislação, incluindo a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução contratual, conforme o caso.

6 — Após a resolução do contrato

Quando um contrato é validamente resolvido, o consumidor deve abster-se de utilizar o conteúdo digital e de o colocar à disposição de terceiros, nos termos da lei. O acesso associado à encomenda resolvida poderá ser desativado.

Formulário-modelo de livre resolução (facultativo)

Podes usar o modelo seguinte, sem obrigação de o fazer. Basta uma declaração inequívoca dentro do prazo aplicável.

Destinatário: The.UncLe Project — Bruno Miguel Teixeira Mateus, Rua Nossa Senhora da Assunção, Lote 42, 1.º Dto., 2690-514 Santa Iria de Azóia, Portugal · hello@theuncleproject.pt (ver Aviso Legal).

«Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: [nome do Travel Plan]. Encomendado em [data da compra]. Número da encomenda: [número, se conhecido]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [morada, se necessária para identificação]. Data: [data]. Assinatura (apenas em papel): [assinatura].»

Não envies dados bancários nem palavras-passe.

Contacto

hello@theuncleproject.pt · Página de contacto.