LEGAL · ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 16/11/2026
Aviso Legal
1. Identificação do vendedor
- Designação comercialThe.UncLe Project
- TitularBruno Miguel Teixeira Mateus
- RegimeEmpresário em Nome Individual
- NIF239267710
- Morada profissionalRua Nossa Senhora da Assunção, Lote 42, 1.º Dto., 2690-514 Santa Iria de Azóia, Portugal
- Telefone+351 932 882 186 (chamada para a rede móvel nacional)
- Emailhello@theuncleproject.pt
- Websitetheuncleproject.pt
2. Atividade comercial
Comercialização de guias digitais de viagem, itinerários turísticos, conteúdos informativos e serviços personalizados de planeamento de viagens, sem intermediação de reservas nem venda de viagens organizadas.
3. Condições de compra e entrega
Os produtos são disponibilizados digitalmente após confirmação do pagamento, nos termos e prazos indicados na respetiva oferta. As condições de compra, entrega, reembolso e livre resolução estão nos Termos e Condições e em Reembolsos e Direito de Livre Resolução.
4. Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade competente de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios em consumidor.gov.pt.
5. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode apresentar reclamações através da plataforma oficial: livroreclamacoes.pt.
6. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme a Política de Privacidade.
7. Regime fiscal
IVA — regime de isenção, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, nas operações abrangidas por este regime.
